Reforma da previdência – Comentários sobre seminário na FGV

Olá,

Segunda-feira, dia 04 de abril, participei do seminário “Reforma da Previdência: Uma Oportunidade para o Brasil”, realizado na FGV, no Rio.

Esse tema é bastante complexo, como todos sabem. Eu gostaria de te contar sobre os principais assuntos discutidos para que você entenda melhor como está a situação da previdência em nosso país e o que os principais especialistas estão propondo como possíveis soluções.

Visão teórica dos economistas sobre previdência

O que seria a previdência? Qual é a sua utilidade?

A finalidade original da previdência é prover consumo para inativos. Afinal, é esperado que as pessoas idosas estejam inaptas ao trabalho após idades avançadas e, portanto, não consigam prover o seu próprio sustento. É preciso, assim, garantir a satisfação das necessidades básicas desses indivíduos.

Como, então, conseguir dinheiro para esse consumo?

Há dois sistemas de previdência utilizados pelos países para definir formas de pagamento aos beneficiários: o de repartição e o de capitalização.

Nos sistemas de repartição, os inativos teriam o direito sobre parte da produção dos ativos para poderem se sustentar. Os jovens destinam parte da sua produtividade para suprir essa necessidade dos que os antecederam. O Brasil utiliza-se desse sistema.

Já nos de capitalização, o indivíduo é quem custeia a sua própria aposentadoria. É como se fosse uma poupança individual. O FGTS possui uma sistemática parecida com esse conceito.

Qualquer fosse o modelo escolhido, considerando que um indivíduo, após sua vida laboral, usufruísse de uma renda para consumo, e que fosse mantido o equilíbrio entre contribuições e valores de benefício, os sistemas de previdência tenderiam a um funcionamento adequado e equilibrado. Mas não tem sido bem assim, sobretudo no Brasil.

Quais os problemas do sistema de repartição Brasileiro?

– Assimetria Contributiva

Nosso regime de previdência possui algumas distorções que não são sustentáveis. É o caso, por exemplo, da aposentadoria rural. Até poucos anos, bastava duas testemunhas dizerem que a pessoa havia exercido atividade rural que lhe era concedido o benefício, sem ter feito nem uma contribuição sequer.

Na criação do regime jurídico único (RJU) (Lei n. 8112/1990), centenas de milhares de empregados foram transformados em servidores públicos, podendo usufruir de vários benefícios para os quais não haviam contribuído, o que gerou um enorme passivo atuarial.

Há também o exemplo mais recente do Micro Empreendedor Individual – MEI, que contribui muito pouco para garantir níveis de aposentadoria semelhantes ao trabalhador que paga bem mais pela folha salarial.

– Indexação ao Salário Mínimo

Esse item foi um consenso entre todos os palestrantes: A indexação ao salário mínimo para as aposentadorias é insustentável. Ela gera grandes distorções nos benefícios e aumenta sobremaneira o rombo da previdência.

– Custo econômico

Com todas as adaptações ao sistema original de repartição, os custos econômicos vão se tornando muito altos. Considerando o aumento vertiginoso dos gastos previdenciários desde os anos 90 até hoje, cada vez mais exige-se da população economicamente ativa (PEA) mais dinheiro para bancar a previdência. Isso afeta diretamente o nível de poupança da economia, o que gera uma série de outros problemas.

Cenário atual

Idade média das aposentadorias

Temos aposentados que não são idosos.

Na tabela abaixo, o palestrante Paulo Tafner trouxe os dados de aposentadoria. Veja a idade média relativamente baixa, sobretudos nas aposentadorias por tempo de contribuição.

Tabela tipos de aposentadoria

Evolução do gasto da previdência em relação ao PIB

Os gastos têm aumentado de uma forma insustentável.

Dá uma olhada nesse gráfico do palestrante Marcelo Abi Ramia, sobre a evolução dos gastos da previdência no Brasil. Considerando apenas o RGPS, já estamos em 7,5% do PIB. Os gastos totais (previdenciário + assistencial) estão em 12% do PIB.

Despesas_RGPS_sobre_PIB

O Paulo Tafner também trouxe um gráfico muito interessante, que compara o Brasil a outros países. Veja que somos uma país jovem com um gasto previdenciário de país velho.

gastos_com_previdencia_paises

Projeções

As projeções mostram um cenário bem preocupante para os próximos anos. Veja esse gráfico, apresentado pelo palestrante Kaizô Iwakami:

Evolucao da populacao Brasileira

Veja que a PEA está diminuindo consideravelmente, com um aumento vertiginoso da população com mais de 60 anos.

A tabela abaixo, apresentada pelo palestrante Manoel Pires (Secretaria de Política Econômica – Ministério da Fazenda) traz dados semelhantes:

Projecoes populacao brasileira

Entre 2015 e 2060, enquanto a PEA tem um recuo de 6,7%, a população de idosos aumentará mais de 260%!

Com isso, se hoje temos uma proporção de 8,75 pessoas aptas a trabalhar para cada idoso, em 2060, teremos 2,25. Sem um controle sobre a evolução dos benefícios, sem propostas consistentes de mudança, fica difícil manter esse sistema.

Propostas

A maioria dos palestrantes seguiu uma mesma linha de propostas. Listo abaixo as principais:

 #1 Acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição

Todos concordaram que esse tipo de aposentadoria tem apresentado grandes distorções. Como você viu quando comentei sobre a idade média das aposentadorias, é algo que não se sustenta ao longo do tempo. Homens e mulheres aposentando-se muito cedo. A previdência deixa de ser um apoio para consumo ao fim da vida laboral para tornar-se uma renda passiva para curtir os melhores anos. A conta não fecha mesmo.

Caso não seja possível eliminar essa modalidade, pelo menos obrigar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

 #2 Acabar com as diferentes tratativas

Eliminar diferenças que criam distorções no sistema previdenciário, tais como:

– Trabalhador rural e urbano;

– Homem e mulher.

 #3 Desvincular benefício do salário mínimo

Todos os especialistas também foram unânimes nesse ponto. Embora pareça uma medida injusta, a verdade é que o sistema previdenciário não se sustenta com esse tipo de indexação.

A questão a ser respondida é: O objetivo é ter um sistema que consiga ser sustentável ou manter os mesmos benefícios até que tudo imploda? Sem mudanças, alguns ainda se beneficiarão, por algum tempo, mas em algum momento ninguém mais terá nada.

 #4 Desvincular benefícios assistenciais dos previdenciários

Vários palestrantes mencionaram essa mistura entre benefícios previdenciários e LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) como um problema grave para a manutenção sustentável da previdência. Com essa prática, a previdência tem seus objetivos expandidos. É preciso encontrar formas diferentes de financiar os benefícios assistenciais, mantendo a previdência apenas para o seu fim último, que é prover consumo para os inaptos ao trabalho.

 #5 Evitar as contra-reformas

O que são as contra-reformas? São itens embutidos nas tentativas de reformas da previdência que, na verdade, criam ainda mais problemas para a manutenção do sistema.

Alguns exemplos citados pelo palestrante Marcelo Abi-Ramia:

– Em 2000, início da sobreindexação do Salário Mínimo;

– Em 2004, redução da idade de LOAS (a idade para concessão do benefício ASSISTENCIAL ao idoso que não tenha condições de se sustentar) para 65 anos;

– Em 2014, aposentadoria especial para a polícia federal;

– Em 2015, a fórmula 85/95 – com essa fórmula, deixa de valer o fator previdenciário para alguns casos de aposentadorias. Quando o homem possui 35 anos de contribuição ou mais, caso a soma do tempo de contribuição mais a idade dê 95, ele pode se aposentar sem a incidência do fator previdenciário. Se, por exemplo, um homem tem 38 anos de contribuição e 57 anos de idade, pode se aposentar sem a incidência do fator. Isso onera a previdência, na medida em que traz estímulo para aposentadorias precoces.

Não permitir contra-reformas é uma necessidade, mas quando deputados visam apenas os interesses dos grupos que representam e não pensam no todo, essas medidas acabam sendo aprovadas, gerando grandes distorções.

#6 Aumentar a idade das aposentadorias.

Não tem jeito. Hoje vivemos mais, e que bom! Portanto, não faz sentido mantermos a mesma idade de aposentadoria por tanto tempo. É preciso rever isso. Ou isso é feito ou o sistema quebra. Essa é a verdade.

Mensagem do seminário

Para mim a frase do palestrante Rubens Penha Cysne resume bem o nosso cenário:

Não há reforma verdadeira sem que alguém perca.

É meu caro leitor. Temos de encarar essa realidade. Se quisermos um sistema de previdência sustentável e justo, será preciso que alguns de nós percamos.

As propostas de soluções estão aí. Os especialistas tem as respostas, baseadas em muitas análises, comparações com outros países etc. Contudo, o maior entrave para essas mudanças é o entrave POLÍTICO. O custo dessas medidas impopulares terá de recair sobre algum presidente. E ninguém quer essa mácula em sua passagem pelo planalto.

Portanto, cada vez mais eu vejo como sendo fundamental que cada um de nós busque mais e mais conhecimento financeiro. Não podemos depender da previdência ou da assitência do governo. Precisamos, mais do que nunca, caminhar com as nossas próprias pernas. E o que vier do governo é lucro.

E você? O que tem feito para garantir sua independência financeira?

Utilize os artigos aqui do blog para aprender como ganhar mais, poupar mais e investir mais!

Um abraço!

P.S.: Você pode ter acesso às apresentações através do site do seminário.

Melhorar sua vida financeira só depende de você!

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